MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: UMA ANALISE DOS PERFIS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE LIMOEIRO-PE

AUTORIA: SAVINA PETRILLY DE ARRUDA BABROSA; IRLAINE ISABELA DE OLIVEIRA SANTANA

RESUMO: O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu para legalizar diversos negócios informais, oferecendo benefícios significativos aos contribuintes. Esse modelo empresarial simplificado tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil e permite a contratação de um único funcionário. Entre as vantagens estão a possibilidade de emitir notas fiscais, participar de licitações, acessar benefícios bancários, e isenção de tributos federais. Desde a sua criação em 2008, o MEI representa 70% das quase 20 milhões de empresas no Brasil, com mais de 14 milhões de empreendedores formalizados até 2022. O processo de formalização é facilitado pela internet, onde os empreendedores pagam um valor fixo mensal referente aos tributos. Dados do SEBRAE mostram que as micro e pequenas empresas têm um papel significativo na economia brasileira, representando uma grande parcela do PIB. A pandemia de COVID-19 intensificou a necessidade de formalização, evidenciando o crescimento do empreendedorismo, especialmente através de canais digitais. Este trabalho busca analisar o perfil demográfico dos MEIs registrados em Limoeiro-PE entre 2020 e 2022, destacando as mudanças e o impacto da formalização nesse período.

PALAVRAS-CHAVE: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LIMOEIRO, PERFIL

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 27/07/2024

O PROCESSO DE SELEÇÃO E PERFIL DOS CARGOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA DE LIMOEIRO/PE

AUTORIA: AMANDA MARIA DE MELO COUTINHO

RESUMO: O presente estudo abordou a problemática do preenchimento de cargos comissionados e temporários na administração pública municipal, focando na tensão entre a discricionariedade do gestor e a necessidade de aderência aos princípios da meritocracia e da eficiência. O tema é crucial, dado o impacto desses cargos na qualidade dos serviços públicos, na gestão de recursos humanos e, em especial, na área da Contabilidade Pública, responsável pela fiscalização da responsabilidade fiscal. Objetivo: Analisar o processo de seleção de cargos comissionados e temporários na Prefeitura de Limoeiro/PE, com o intuito de identificar os critérios meritocráticos e o perfil profissional almejado, bem como avaliar a influência desses elementos na eficácia e na legitimidade das escolhas. Método: Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa e finalidade exploratória-descritiva, configurada como um estudo de caso. O método de coleta de dados foi realizado por meio de um levantamento censitário com os ocupantes dos cargos na Prefeitura de Limoeiro/PE, utilizando um questionário estruturado. A análise se concentrou na identificação do perfil da amostra, na avaliação do gap entre os critérios ideais e a prática percebida, e na correlação entre a influência política e a percepção de justiça. Resultados: Os achados indicaram um paradoxo, embora os participantes demonstrem alto nível de escolaridade (com Ensino Superior/Pós-Graduação), a alta rotatividade (com até dois anos de atuação) atrela a nomeação ao ciclo político. O resultado mais crítico é a baixa valorização da meritocracia, percebida por 91,7% dos servidores como não totalmente aplicada, e a baixa percepção de justiça (58,3% consideram o processo injusto). Em forte contraste, a influência de fatores políticos e pessoais é vista como predominante (média 8,8). Essa disfunção se manifesta no desalinhamento de perfil percebido pela maioria (83,3%) e no risco à gestão fiscal, evidenciado pelo baixo consenso na aplicação do critério de Conhecimento da Legislação Municipal, essencial para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conclusão: O estudo conclui que a prevalência da discricionariedade política e a falta de transparência no processo de seleção comprometem a legitimidade e a qualidade da gestão municipal. A nomeação baseada em fatores políticos, em detrimento da competência técnica, fragiliza a eficiência do serviço público e coloca em risco a conformidade fiscal, tornando a área contábil mais vulnerável a erros e ineficiências. A superação desse desafio requer a adoção de critérios técnicos formalizados e o aumento da transparência para garantir que os cargos comissionados sirvam ao interesse público.

PALAVRAS-CHAVE: MERITOCRACIA; CARGOS COMISSIONADOS; GESTÃO PÚBLICA; TRANSPARÊNCIA.

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS     TIPO DE TRABALHO: TCC     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 05/12/2025

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANALISE CRÍTICA DAS APLICAÇÕES NO MEIO JURÍDICO, SUAS IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS ÉTICAS NO CONTEXTO ATUAL

AUTORIA: ALEX EUZÉBIO DOS SANTOS FERREIRA; JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA

RESUMO: A Inteligência Artificial (IA) destaca-se como um fenômeno transformador do século XXI, impactando esferas sociais, econômicas e jurídicas48. No Direito, sua aplicação na elaboração de documentos, análise de contratos e jurisprudência agiliza processos e reduz erros49. Contudo, desafios como sigilo profissional, vazamento de dados e responsabilidade por decisões automatizadas demandam atenção50. O Judiciário brasileiro, incluindo o STF, utiliza IA justificando a celeridade processual, mas enfrenta debates sobre imparcialidade e supervisão humana51. A regulamentação é urgente, seguindo exemplos como o marco ético da União Europeia, que proíbe usos discriminatórios e exige transparência52. No Brasil, a LGPD e o PL 2.338/2023 são dispositivos que tentam alinhar a IA aos princípios constitucionais, como privacidade e dignidade humana53. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar as implicações éticas e jurídicas da IA no meio jurídico, explorando tanto suas potencialidades quanto os riscos associados à sua adoção, bem como destacar a urgência de um marco regulatório nacional que, inspirado em experiências internacionais, assegure a supervisão humana e a conformidade com princípios éticos, evitando que o avanço tecnológico comprometa valores democráticos e direitos individuais54. Embora a IA ofereça benefícios inegáveis, sua aplicação no Direito demanda regras claras, supervisão humana e adaptação de institutos jurídicos para preservar direitos fundamentais e justiça55. O desafio é equilibrar inovação e proteção ética, evitando que o avanço tecnológico comprometa valores democráticos.

PALAVRAS-CHAVE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; JUDICIÁRIO; ÉTICA; REGULAÇÃO

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO; KATIA EUDJA DE MOURA; LOURDES PATRÍCIA RANGEL SOUTO; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: A história da humanidade mostra o quanto pessoas com deficiência viveram à margem da lei, sendo excluídas, segregadas e até demonizadas41. Só com o pós guerra e a observância de deficiências adquiridas por mutilações nos soldados, que a deficiência deixa de ser vista com algo sobrenatural e é entendida com diversidade humana natural ou em decorrência de um infortúnio, sendo assim, os PCD's passam a ser considerados sujeitos de direito.

PALAVRAS-CHAVE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA; DIREITOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA PARA O APRENDIZADO EM SAÚDE

AUTORIA: DAIARA SALGADO ROCHA; DOUGLAS DA SILVA DIAS; MARIA EDJANE SILVA DA CRUZ; MARIA SUELI DA SILVA MARQUES; MARIA JOSÉ MENDES DOS SANTOS; LUANNA RAFAELLA BARROS DA SILVA BIONE

RESUMO: A informática aplicada à saúde é uma realidade notória no decorrer dos últimos anos, sua aplicação passou a ser difundida a partir dos anos 70, com a utilização de computadores em hospitais. Teve-se como objetivo apresentar a importância da vivência dos acadêmicos do curso de enfermagem, acerca da efetividade na introdução da disciplina de Informática Aplicada à Saúde e da utilização do laboratório de informática como ferramenta pedagógica, no processo de aprendizagem e formação de novos profissionais. Para isto, foram avaliados 24 alunos, através aplicação de um questionário, com questões objetivas, em sala de aula, sob a supervisão da professora responsável pela disciplina. A vivência na disciplina, agregadas às práticas no laboratório, demonstrou extrema relevância na formação do aluno para atender as demandas exigidas pelo mercado de trabalho, e promover um atendimento individualizado e de qualidade na saúde.

PALAVRAS-CHAVE: INFORMÁTICA EM ENFERMAGEM. EDUCAÇÃO EM ENFERMAGEM. TECNOLOGIA EM SAÚDE.

CURSO: ENFERMAGEM     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2019     DATA DA INCLUSÃO: 15/03/2023