INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ERÁRIO: ÉTICA, EFICIÊNCIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO

AUTORIA: LUCAS ALENCAR PINTO; SAYMON JULIANO SOARES DE ARRUDA; MARIA CLARA COUTINHO MIRANDA; MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA; VINÍCIUS ADELINO PEREIRA DA SILVA; CIDWELSON SANTIAGO BARBOSA DA SILVA

RESUMO: A revolução digital tem remodelado diversos setores da sociedade, e a Administração Pública não é exceção23. O uso de sistemas de inteligência artificial (IA) surge como uma ferramenta de aumento de eficiência, melhoria na prestação de serviços e maior transparência nas ações governamentais24. No entanto, esse processo não está isento de desafios, especialmente em termos éticos, legais e de formação profissional - este é o cerne do problema de pesquisa, pois exige uma resposta crítica e transformadora das instituições públicas25. Dois exemplos recentes ilustram esses desafios: em 2023, o uso de um sistema de IA pelo INSS gerou polêmica ao automatizar o indeferimento de benefícios por incapacidade, com base em critérios opacos, o que levantou preocupações sobre violações de direitos26. Outro caso envolveu a Defensoria Pública da União (DPU), que alertou sobre riscos de discriminação algorítmica em programas de triagem judicial automatizada27. Esses episódios revelam a necessidade urgente de regulamentação e capacitação profissional adequada28. Diante disso, é imprescindível compreender o fenômeno da inteligência artificial e seus reflexos na coisa pública, pois afeta a coletividade e reverbera em toda a sociedade29. O erário deve buscar equilíbrio entre inovação e o respeito aos princípios constitucionais.

PALAVRAS-CHAVE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; SERVIÇO PÚBLICO; ÉTICA; EFICIÊNCIA; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; GOVERNANÇA ALGORÍTMICA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO100; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA COUTINHO101; KATIA EUDJA DE MOURA102; LOURDES PATRÍCIA RANGEL SOUTO103; ROZANGELA MARIA DE SOUZA DAMÁSIO104; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: O presente resumo tem por objetivo realizar um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mostrando-o como elemento de concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana97. A ênfase da pesquisa dá-se na compreensão do mencionado benefício como elemento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana98. Para tal propósito, o aspecto inicial concentra-se na análise do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, explorando abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o objeto de estudo e, por fim, de identificar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no campo do direito previdenciário.

PALAVRAS-CHAVE: DIGNIDADE HUMANA; LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS); BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC); PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

DIREITO REAL DE LAJE EM MEIO À INEFICIÊNCIA DA LEI 13.465 DE 2017: UM CONFRONTO PERANTE O DIREITO DE MORADIA

AUTORIA: ANTÔNIO MATHEUS; HUGO MATEUS; JOAO LUCAS; JÚLIA EMANOELLY

RESUMO: Esse presente trabalho vem com o objetivo de discorrer sobre o direito real de laje e suas principais características e finalidades. Esse direito mostra-se como um instrumento essencial para a regularização do direito de moradia de uma forma justa e livre de vícios, sendo este muito importante para assegurar o acesso ao direito fundamental garantido e defendido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Uma moradia digna que, se torna necessário para a preservação da dignidade da pessoa humana. Este trabalho tem como finalidade principal, a análise em torno da não efetividade da Lei 13.465/17 diante dos desafios encontrados em lugares de condições inviáveis e de baixa renda, com uma enorme concentração de ocupações informais, situadas principalmente nas favelas e periferias. No entanto, cabe ressaltar as soluções para essa problemática, buscando trazer meios para o aprimoramento do direito real de laje e sua aplicação no cotidiano.

PALAVRAS-CHAVE: DIREITO REAL. DIREITO À MORADIA. INEFICIÊNCIA DA LEI 13.465/17.

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022     DATA DA INCLUSÃO: 12/03/2023

O PROCESSO DE SELEÇÃO E PERFIL DOS CARGOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA DE LIMOEIRO/PE

AUTORIA: AMANDA MARIA DE MELO COUTINHO

RESUMO: O presente estudo abordou a problemática do preenchimento de cargos comissionados e temporários na administração pública municipal, focando na tensão entre a discricionariedade do gestor e a necessidade de aderência aos princípios da meritocracia e da eficiência. O tema é crucial, dado o impacto desses cargos na qualidade dos serviços públicos, na gestão de recursos humanos e, em especial, na área da Contabilidade Pública, responsável pela fiscalização da responsabilidade fiscal. Objetivo: Analisar o processo de seleção de cargos comissionados e temporários na Prefeitura de Limoeiro/PE, com o intuito de identificar os critérios meritocráticos e o perfil profissional almejado, bem como avaliar a influência desses elementos na eficácia e na legitimidade das escolhas. Método: Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa e finalidade exploratória-descritiva, configurada como um estudo de caso. O método de coleta de dados foi realizado por meio de um levantamento censitário com os ocupantes dos cargos na Prefeitura de Limoeiro/PE, utilizando um questionário estruturado. A análise se concentrou na identificação do perfil da amostra, na avaliação do gap entre os critérios ideais e a prática percebida, e na correlação entre a influência política e a percepção de justiça. Resultados: Os achados indicaram um paradoxo, embora os participantes demonstrem alto nível de escolaridade (com Ensino Superior/Pós-Graduação), a alta rotatividade (com até dois anos de atuação) atrela a nomeação ao ciclo político. O resultado mais crítico é a baixa valorização da meritocracia, percebida por 91,7% dos servidores como não totalmente aplicada, e a baixa percepção de justiça (58,3% consideram o processo injusto). Em forte contraste, a influência de fatores políticos e pessoais é vista como predominante (média 8,8). Essa disfunção se manifesta no desalinhamento de perfil percebido pela maioria (83,3%) e no risco à gestão fiscal, evidenciado pelo baixo consenso na aplicação do critério de Conhecimento da Legislação Municipal, essencial para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conclusão: O estudo conclui que a prevalência da discricionariedade política e a falta de transparência no processo de seleção comprometem a legitimidade e a qualidade da gestão municipal. A nomeação baseada em fatores políticos, em detrimento da competência técnica, fragiliza a eficiência do serviço público e coloca em risco a conformidade fiscal, tornando a área contábil mais vulnerável a erros e ineficiências. A superação desse desafio requer a adoção de critérios técnicos formalizados e o aumento da transparência para garantir que os cargos comissionados sirvam ao interesse público.

PALAVRAS-CHAVE: MERITOCRACIA; CARGOS COMISSIONADOS; GESTÃO PÚBLICA; TRANSPARÊNCIA.

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS     TIPO DE TRABALHO: TCC     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 05/12/2025

CLÍNICA DO VAZIO

AUTORIA: CARMEN LIMA; EDILEUZA BARBOSA

RESUMO: O sentimento de vazio vem sendo expresso por pacientes com cada vez mais frequência, tais patologias estão mais presentes na sociedade contemporânea, e surgem como um desafio para a Psicologia. Em se tratando de vazio para alguns autores, também podemos mencionar patologias associadas como boderline, narcisisimo e falso self. Trazendo para a clínica a necessidade de compreender também o não falado. Nomenclaturas e denominações diferentes para dizer que pacientes que sofrem de vazios muitas vezes se encontram em estado mental de desistência e cujo desejo é não desejar. E estes vazios são oriundos de falhas nos vínculos primitivos. Sendo assim necessário a compreensão da presença de uma mãe suficientemente boa ou da mãe morta. O presente artigo traz uma revisão da literatura a respeito do tema e da necessidade de atenção para tal sentimento, diagnóstico e tratamento adequado.

PALAVRAS-CHAVE: VAZIO. SENTIMENTO. CLÍNICA. FALHA.

CURSO: PSICOLOGIA     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022     DATA DA INCLUSÃO: 13/11/2023