RESPONSABILIDADE PENAL E NARCISISMO: DESAFIOS NA AVALIAÇÃO DA CULPABILIDADE E DA PENA

AUTORIA: VANESCA MARIA BARBOSA DE LIRA; DAYANNE NUNES DA SILVA

RESUMO: O narcisismo é um transtorno de personalidade caracterizado por uma autoimagem inflada, necessidade de admiração e falta de empatia47. Essa condição tem despertado crescente interesse no campo da psicologia forense e do direito penal, pois levanta questões complexas sobre responsabilidade e punição48. Tradicionalmente, o direito penal se baseia na premissa de que os indivíduos são responsáveis por suas ações criminosas49. No entanto, a presença de transtornos mentais, como o narcisismo, desafia essa premissa, pois indivíduos com esse transtorno podem apresentar comportamentos manipuladores, falta de remorso e dificuldades em reconhecer o impacto de suas ações sobre os outros50. Essa introdução explora as questões fundamentais relacionadas à responsabilidade penal de indivíduos narcisistas51. Primeiramente, são examinadas as características centrais do narcisismo e sua manifestação no contexto criminoso52. Em seguida, são discutidas as implicações dessas características para a avaliação da culpabilidade e da pena, destacando os dilemas éticos e práticos enfrentados pelos sistemas jurídicos ao lidar com esses casos53. Compreender os desafios únicos apresentados pelo narcisismo no contexto penal oferece insights valiosos para profissionais do direito, psicólogos forenses e pesquisadores interessados na interseção entre psicologia e direito54. Essa compreensão pode ajudar a informar melhores práticas na avaliação e tratamento de indivíduos com transtornos de personalidade narcisista dentro do sistema legal55. Por fim, a pesquisa explanará as perspectivas processuais penais que envolvem o psicopata que comete um delito, com destaque para o Incidente de Insanidade Mental.

PALAVRAS-CHAVE: RESPONSABILIDADE PENAL; NARCISISMO; CULPABILIDADE; PENA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO COMPLETO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO100; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA COUTINHO101; KATIA EUDJA DE MOURA102; LOURDES PATRÍCIA RANGEL SOUTO103; ROZANGELA MARIA DE SOUZA DAMÁSIO104; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: O presente resumo tem por objetivo realizar um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mostrando-o como elemento de concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana97. A ênfase da pesquisa dá-se na compreensão do mencionado benefício como elemento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana98. Para tal propósito, o aspecto inicial concentra-se na análise do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, explorando abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o objeto de estudo e, por fim, de identificar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no campo do direito previdenciário.

PALAVRAS-CHAVE: DIGNIDADE HUMANA; LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS); BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC); PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

O ACESSO À JUSTIÇA EM DISCREPÂNCIA COM UMA SOCIEDADE DESINFORMADA DO SISTEMA JUDICIÁRIO

AUTORIA: ALEX EUZÉBIO DOS SANTOS FERREIRA; DANIEL VINÍCIUS SILVA REIS; EDUARDO VITÓRIO TENORIO DE LIMA; GERALDO SAMICO DA SILVA NETO; KEVENY MAX BEZERRA DA SILVA; THIAGO HENRIQUE LIMA DA SILVA; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: O acesso à justiça é um princípio importantíssimo previsto no Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, no artigo 5°, inciso XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual expressa "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direito". Esse princípio, apesar de ser basilar para um Estado Democrático de Direito, como o Brasil, não vem sendo efetivado, devido à ausência de políticas públicas que visem à conscientização dos cidadãos sobre os direitos que eles têm e para que possam conhecer mais sobre o nosso poder judiciário, que não é tão complexo como a maioria dos brasileiros imaginam. O problema do acesso à justiça é bastante complexo, entretanto, pode ser aos poucos dirimidos se os órgãos públicos proporcionarem mais meios para que a população conheça mais sobre o nosso Poder Judiciário e todas as formas de solução dos conflitos, como a conciliação, arbitragem e a mediação, ou seja, o sistema multiportas, evitando assim que a justiça seja abarrotada com centenas de processos que poderiam facilmente ser resolvidos por esses meios.

PALAVRAS-CHAVE: ACESSO À JUSTIÇA; CONSTITUCIONALISMO; INFORMAÇÃO.

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022     DATA DA INCLUSÃO: 12/03/2023

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES JURÍDICAS

AUTORIA: ALLANE DA SILVA BARBOSA; EWERTON EDNALDO DE ALBUQUERQUE SILVA; JOSÉ EGÍDIO GOMES CAVALCANTI; LUCAS GABRIEL LIMA BARBOSA; WANDERLEY DIAS MENDES

RESUMO: O princípio da boa-fé permeia não apenas o sistema jurídico, mas também o meio social das sociedades23. Sua importância se estende à moralidade e à maneira como os indivíduos interagem e se comportam24. O agir de acordo com a boa-fé deve ser transparente, de modo que busque a justiça nas interações25.

PALAVRAS-CHAVE: PRINCÍPIO DA BOA-FÉ; RELAÇÕES JURÍDICAS; CONFIANÇA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

A IMPORTÂNCIA DA DIVERSIDADE RACIAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE INCLUSIVA: DESAFIOS, BENEFÍCIOS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO

AUTORIA: FILIPE DIOGO FRANÇA MONTEIRO; GLEICYANE VANEILA SILVA ARRUDA; JOÃO PEDRO ARRUDA SANTOS DA SILVA; JOSÉ ELIAS ALVES DA SILVA; TIALLY GIOVANNA FREITAS ARAGÃO; LUCEMBERG MAURÍCIO GONÇALVES FERREIRA

RESUMO: Este trabalho tem como principal objetivo analisar os desafios e as soluções relacionados à diversidade racial no Brasil, um país caracterizado por sua rica miscigenação, mas também por profundas desigualdades sociais e preconceitos enraizados, enfatizando a urgência de um ambiente multicultural nas escolas para promover a aceitação e o respeito às diferenças, propondo ainda a inclusão da diversidade racial no currículo escolar, para que desde cedo os alunos desenvolvam um senso crítico e aprendam a valorizar as diferenças9. Além disso, sugere a implementação de políticas afirmativas, como reservas de vagas em instituições de ensino e no mercado de trabalho, visando a equidade de oportunidades, concluindo-se que a inclusão social é apresentada como uma estratégia fundamental para enfrentar essas desigualdades, promovendo acesso igualitário a recursos e oportunidades, visando a construção de uma sociedade mais justa e coesa, na qual todos possam contribuir e prosperar.

PALAVRAS-CHAVE: DIVERSIDADE. DESIGUALDADES SOCIAIS. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. INCLUSÃO SOCIAL. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025