EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO; KATIA EUDJA DE MOURA; LOURDES PATRÍCIA RANGEL SOUTO; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: A história da humanidade mostra o quanto pessoas com deficiência viveram à margem da lei, sendo excluídas, segregadas e até demonizadas41. Só com o pós guerra e a observância de deficiências adquiridas por mutilações nos soldados, que a deficiência deixa de ser vista com algo sobrenatural e é entendida com diversidade humana natural ou em decorrência de um infortúnio, sendo assim, os PCD's passam a ser considerados sujeitos de direito.

PALAVRAS-CHAVE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA; DIREITOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

DIREITOS HUMANOS NO SITEMA PENITENCIÁRIO

AUTORIA: YASMIM STEFANY SANTOS ANDRADE; JÚLIA EMANOELLY NASCIMENTO DA SILVA

RESUMO: No sistema penitenciário, os direitos humanos são um ponto fundamental para que sejam garantidos aos indivíduos privados de liberdade os devidos cuidados e tratamentos necessários para estarem naquele local15. Deve ser aplicado a eles um tratamento digno e justo, para atingir sua finalidade de ressocialização16. A proteção aos direitos humanos no sistema penitenciário é extremamente fundamental para o funcionamento de um sistema justo e igualitário a todos os detentos17. Mesmo que seja aplicada punição a criminosos, esse direito deve ser preservado, sendo assegurada a todos a dignidade humana.

PALAVRAS-CHAVE: DIREITOS HUMANOS; SISTEMA PENITENCIÁRIO

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO COMPLETO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM A PACIENTE COM CETOACIDOSE DIABETICA EM UTI: UMA REVISÃO DA LITERATURA

AUTORIA: LEIDYANNE SOARES GOME; DAIARA SALGADO ROCHA; ERONITA RAFAELA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA; ANDRESA CARINA DE AMORIM ARRUDA; MARIA EDIJANE SILVA DA CRUZ; MARIA JOSÉ MENDES DOS SANTOS

RESUMO: Introdução: O Diabetes Mellitus é um tipo de doença metabólica caracterizadas por hiperglicemias resultantes de defeitos na secreção e/ou ação da insulina. Objetivo: ressaltar a assistência de enfermagem ao paciente portador de cetoacidose diabética através de pesquisa realizada nas bases de dados científicos. Metodologia: Foi realizado por meio de quatro etapas distintas: primeira etapa: Identificação do tema e seleção da questão de pesquisa para a elaboração da revisão integrativa; segunda etapa: Estabelecimentos dos critérios de inclusão e exclusão de estudo/amostragem; terceira etapa: Definição das informações a serem extraídas de estudos selecionados; quarta etapa: Avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa. Resultados e Discussão: Dentre os tipos de diabetes mellitus encontra-se: DM tipo 1, DM tipo 2, e diabetes gestacional. Dentre as principais complicações do diabetes tipo 1 encontra-se a cetoacidose diabética (CAD), que ocorre devido à falta de insulina suficiente no corpo. Pode ser desencadeado por uma infecção ou outras doenças. É uma complicação que ocorre frequentemente em pacientes com diabetes onde há uma quantidade insuficiente de insulina, rotineiramente pacientes diabéticos não diagnosticados ou que sofreram omissão de terapia insulínica. Conclusão: Atualmente a Diabetes Mellitus é uma doença que vem sendo vista com uma grande preocupação, pelo fato de acometer pessoas em diferente faixa etárias. Faz-se necessário e importante a realização de pesquisas relacionadas ao tema para melhor compreensão e assistência à saúde desses pacientes.

PALAVRAS-CHAVE: CUIDADOS DE ENFERMAGEM. CETOACIDOSE DIABÉTICA. UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA.

CURSO: ENFERMAGEM     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022     DATA DA INCLUSÃO: 15/03/2023

DIREITO REAL DE LAJE EM MEIO À INEFICIÊNCIA DA LEI 13.465 DE 2017: UM CONFRONTO PERANTE O DIREITO DE MORADIA

AUTORIA: ANTÔNIO MATHEUS; HUGO MATEUS; JOAO LUCAS; JÚLIA EMANOELLY

RESUMO: Esse presente trabalho vem com o objetivo de discorrer sobre o direito real de laje e suas principais características e finalidades. Esse direito mostra-se como um instrumento essencial para a regularização do direito de moradia de uma forma justa e livre de vícios, sendo este muito importante para assegurar o acesso ao direito fundamental garantido e defendido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Uma moradia digna que, se torna necessário para a preservação da dignidade da pessoa humana. Este trabalho tem como finalidade principal, a análise em torno da não efetividade da Lei 13.465/17 diante dos desafios encontrados em lugares de condições inviáveis e de baixa renda, com uma enorme concentração de ocupações informais, situadas principalmente nas favelas e periferias. No entanto, cabe ressaltar as soluções para essa problemática, buscando trazer meios para o aprimoramento do direito real de laje e sua aplicação no cotidiano.

PALAVRAS-CHAVE: DIREITO REAL. DIREITO À MORADIA. INEFICIÊNCIA DA LEI 13.465/17.

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022     DATA DA INCLUSÃO: 12/03/2023

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER NA UNIÃO ESTÁVEL

AUTORIA: BRUNA ELCANA GONÇALVES DE SANTANA; ELIZANGELA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SANTANA; FERNANDA LAYANE ALEIXO DE LIRA; LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE PEREIRA; RAQUEL DE HOLANDA PACHECO; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: A união estável, entidade familiar consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, reflete uma significativa evolução social e legal, demandando análise da proteção aos direitos da mulher nesse contexto16. Historicamente, assimetrias de gênero influenciaram as estruturas familiares e, apesar do reconhecimento legal da união estável visar à igualdade, persistem vulnerabilidades femininas, especialmente patrimoniais e pessoais17. A transição de uma visão patrimonialista para uma que abarca direitos da personalidade e a dignidade humana impõe que a proteção transcenda a formalidade, buscando efetividade material18. Este estudo se baseia nos mecanismos jurídicos que assegurem a proteção dos direitos das mulheres na união estável, considerando os desafios dessa forma de constituição familiar, tanto durante a sua vigência quanto no momento de sua dissolução.

PALAVRAS-CHAVE: UNIÃO ESTÁVEL; PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER; IGUALDADE DE GÊNERO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025