ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO EMPRESARIAL

AUTORIA: ASSÉDIO SEXUAL; AMBIENTE EMPRESARIAL; DIREITO DO TRABALHO

RESUMO: O crime de assédio sexual, infelizmente se faz comum na realidade brasileira, atingindo em sua maioria as mulheres em ambientes de trabalho. Dessa forma, sabe-se que o crime está disposto no artigo 216-A do Código Penal, e na Constituição Federal em seu artigo 5º quando traz em seus dispositivos garantias fundamentais como o direito a intimidade. Entretanto, no Brasil o tema ainda é silenciado e negligenciado, visto que mesmo com as legislações existentes não preenche as lacunas acerca desse tema.

PALAVRAS-CHAVE: LEANDRA LUCIANA MIRANDA BARBOZA; MARIA BEATRIZ SILVA RODRIGUES; MARIA CLARA DE ARRUDA DANTAS; RARIELY BARBOSA CABRAL; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

O ACESSO À JUSTIÇA EM DISCREPÂNCIA COM UMA SOCIEDADE DESINFORMADA DO SISTEMA JUDICIÁRIO

AUTORIA: ALEX EUZÉBIO DOS SANTOS FERREIRA; DANIEL VINÍCIUS SILVA REIS; EDUARDO VITÓRIO TENORIO DE LIMA; GERALDO SAMICO DA SILVA NETO; KEVENY MAX BEZERRA DA SILVA; THIAGO HENRIQUE LIMA DA SILVA; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: O acesso à justiça é um princípio importantíssimo previsto no Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, no artigo 5°, inciso XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual expressa "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direito". Esse princípio, apesar de ser basilar para um Estado Democrático de Direito, como o Brasil, não vem sendo efetivado, devido à ausência de políticas públicas que visem à conscientização dos cidadãos sobre os direitos que eles têm e para que possam conhecer mais sobre o nosso poder judiciário, que não é tão complexo como a maioria dos brasileiros imaginam. O problema do acesso à justiça é bastante complexo, entretanto, pode ser aos poucos dirimidos se os órgãos públicos proporcionarem mais meios para que a população conheça mais sobre o nosso Poder Judiciário e todas as formas de solução dos conflitos, como a conciliação, arbitragem e a mediação, ou seja, o sistema multiportas, evitando assim que a justiça seja abarrotada com centenas de processos que poderiam facilmente ser resolvidos por esses meios.

PALAVRAS-CHAVE: ACESSO À JUSTIÇA; CONSTITUCIONALISMO; INFORMAÇÃO.

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022     DATA DA INCLUSÃO: 12/03/2023

A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS

AUTORIA: VANESCA MARIA BARBOSA DE LIRA; KEYLA RIHANE DE ARAÚJO FERREIRA

RESUMO: O artigo mostrará a importância que a perícia criminal tem para segurança pública brasileira, sendo essencial para elucidação das dinâmicas criminosas cometidas diariamente no país. A perícia criminal é uma função do Estado e encontra-se prevista no sistema judiciário e tem como sua principal atribuição os exames de corpo de delito, o qual abarca a avaliação de materiais, por meio de observação e análise e vestígios constantes em local de crime. Desempenhando um papel de grande relevância, pois é por meio dela que se pode comprovar a existência de um crime, ainda que não exista um corpo material, objeto de corpo de delito que se utiliza da perícia indireta para auxiliar a sanar todas as dúvidas que o juiz pode ter naquele momento sobre a existência ou inexistência do delito. Falaremos também, da importância da Perícia para Segurança Pública no país, para elucidação do caso até para um convencimento do juiz diante de provas que os peritos terão em mãos de possíveis atos ilícitos cometidos pelos marginais. É preciso responsabilizar o Estado para cumprir com o seu dever, em proteger e resguardar a população. Uma missão que está sendo cumprida através do brilhante trabalho dos Policiais que enfrentam de frente a marginalidade mesmo com grandes limitações. Não obstante, uma boa perícia refletirá na decisão do juiz e este resultado da investigação criminal é o que contribuirá para uma maior eficiência do sistema de persecução penal e justiça criminal.

PALAVRAS-CHAVE: PERÍCIA CRIMINAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INVESTIGAÇÃO.

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022     DATA DA INCLUSÃO: 12/03/2023

AS CONTRIBUIÇÕES DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) PARA A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

AUTORIA: ERICK JOSÉ GOMES CORRÊA; JOSSALHIA SAMILIS DA SILVA ALBUQUERQUE; MARIA BEATRIZ SILVA RODRIGUES; TALITA GEOVANNA DE ANDRADE SILVA; WASHINGTON DE QUEIROZ ALVES

RESUMO: A justiça é o pilar fundamental de uma sociedade democrática, e sua efetividade é medida não apenas pela qualidade das decisões proferidas, mas também pela rapidez com que essas decisões são alcançadas2. No contexto brasileiro, o sistema judiciário enfrenta há décadas um desafio significativo em relação à morosidade processual3. As demandas crescem a cada ano, sobrecarregando tribunais e tornando a busca por justiça um processo demorado e oneroso para os cidadãos e empresas4. A celeridade processual sempre foi um objetivo almejado pelo sistema jurídico brasileiro, e o Processo Judicial Eletrônico (PJE) emerge como uma ferramenta essencial para alcançá-lo5. Esta pesquisa busca analisar e demonstrar como a implementação e a utilização eficiente desta plataforma está sendo fundamental para superar os desafios históricos da lentidão processual no país, promovendo uma maior acessibilidade e confiabilidade no sistema de justiça brasileiro6.

PALAVRAS-CHAVE: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO; CELERIDADE; PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

A IMPORTÂNCIA DA DIVERSIDADE RACIAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE INCLUSIVA: DESAFIOS, BENEFÍCIOS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO

AUTORIA: FILIPE DIOGO FRANÇA MONTEIRO; GLEICYANE VANEILA SILVA ARRUDA; JOÃO PEDRO ARRUDA SANTOS DA SILVA; JOSÉ ELIAS ALVES DA SILVA; TIALLY GIOVANNA FREITAS ARAGÃO; LUCEMBERG MAURÍCIO GONÇALVES FERREIRA

RESUMO: Este trabalho tem como principal objetivo analisar os desafios e as soluções relacionados à diversidade racial no Brasil, um país caracterizado por sua rica miscigenação, mas também por profundas desigualdades sociais e preconceitos enraizados, enfatizando a urgência de um ambiente multicultural nas escolas para promover a aceitação e o respeito às diferenças, propondo ainda a inclusão da diversidade racial no currículo escolar, para que desde cedo os alunos desenvolvam um senso crítico e aprendam a valorizar as diferenças9. Além disso, sugere a implementação de políticas afirmativas, como reservas de vagas em instituições de ensino e no mercado de trabalho, visando a equidade de oportunidades, concluindo-se que a inclusão social é apresentada como uma estratégia fundamental para enfrentar essas desigualdades, promovendo acesso igualitário a recursos e oportunidades, visando a construção de uma sociedade mais justa e coesa, na qual todos possam contribuir e prosperar.

PALAVRAS-CHAVE: DIVERSIDADE. DESIGUALDADES SOCIAIS. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. INCLUSÃO SOCIAL. EDUCAÇÃO INCLUSIVA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025