EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO; KATIA EUDJA DE MOURA; LOURDES PATRÍCIA RANGEL SOUTO; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: A história da humanidade mostra o quanto pessoas com deficiência viveram à margem da lei, sendo excluídas, segregadas e até demonizadas41. Só com o pós guerra e a observância de deficiências adquiridas por mutilações nos soldados, que a deficiência deixa de ser vista com algo sobrenatural e é entendida com diversidade humana natural ou em decorrência de um infortúnio, sendo assim, os PCD's passam a ser considerados sujeitos de direito.

PALAVRAS-CHAVE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA; DIREITOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

O PROCESSO DE SELEÇÃO E PERFIL DOS CARGOS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA DE LIMOEIRO/PE

AUTORIA: AMANDA MARIA DE MELO COUTINHO

RESUMO: O presente estudo abordou a problemática do preenchimento de cargos comissionados e temporários na administração pública municipal, focando na tensão entre a discricionariedade do gestor e a necessidade de aderência aos princípios da meritocracia e da eficiência. O tema é crucial, dado o impacto desses cargos na qualidade dos serviços públicos, na gestão de recursos humanos e, em especial, na área da Contabilidade Pública, responsável pela fiscalização da responsabilidade fiscal. Objetivo: Analisar o processo de seleção de cargos comissionados e temporários na Prefeitura de Limoeiro/PE, com o intuito de identificar os critérios meritocráticos e o perfil profissional almejado, bem como avaliar a influência desses elementos na eficácia e na legitimidade das escolhas. Método: Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa e finalidade exploratória-descritiva, configurada como um estudo de caso. O método de coleta de dados foi realizado por meio de um levantamento censitário com os ocupantes dos cargos na Prefeitura de Limoeiro/PE, utilizando um questionário estruturado. A análise se concentrou na identificação do perfil da amostra, na avaliação do gap entre os critérios ideais e a prática percebida, e na correlação entre a influência política e a percepção de justiça. Resultados: Os achados indicaram um paradoxo, embora os participantes demonstrem alto nível de escolaridade (com Ensino Superior/Pós-Graduação), a alta rotatividade (com até dois anos de atuação) atrela a nomeação ao ciclo político. O resultado mais crítico é a baixa valorização da meritocracia, percebida por 91,7% dos servidores como não totalmente aplicada, e a baixa percepção de justiça (58,3% consideram o processo injusto). Em forte contraste, a influência de fatores políticos e pessoais é vista como predominante (média 8,8). Essa disfunção se manifesta no desalinhamento de perfil percebido pela maioria (83,3%) e no risco à gestão fiscal, evidenciado pelo baixo consenso na aplicação do critério de Conhecimento da Legislação Municipal, essencial para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conclusão: O estudo conclui que a prevalência da discricionariedade política e a falta de transparência no processo de seleção comprometem a legitimidade e a qualidade da gestão municipal. A nomeação baseada em fatores políticos, em detrimento da competência técnica, fragiliza a eficiência do serviço público e coloca em risco a conformidade fiscal, tornando a área contábil mais vulnerável a erros e ineficiências. A superação desse desafio requer a adoção de critérios técnicos formalizados e o aumento da transparência para garantir que os cargos comissionados sirvam ao interesse público.

PALAVRAS-CHAVE: MERITOCRACIA; CARGOS COMISSIONADOS; GESTÃO PÚBLICA; TRANSPARÊNCIA.

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS     TIPO DE TRABALHO: TCC     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 05/12/2025

A LEI MARIA DA PENHA E OS TIPOS DE DEPENDÊNCIAS OPRESSIVAS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

AUTORIA: IASMIN GOMES DE VASCONCELOS; KAWANY SOARES DE SENA; LAURA FÁBIA DA SILVA HERÁCLIO; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE

RESUMO: A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema histórico, estrutural e alarmante em diversas sociedades, especialmente no Brasil24. A criação da Lei $n^{\underline{0}}$ 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco na luta pelos direitos humanos e pela dignidade das mulheres ao prever mecanismos legais para coibir e prevenir a violência no âmbito familiar e afetivo25. Entretanto, para além das agressões físicas e psicológicas, existem outras formas de opressão que mantêm mulheres em situações abusivas: a dependência emocional, a dependência financeira e a exclusão social26. Compreender essas dimensões é fundamental para uma atuação jurídica e social mais eficaz e empática27. Este trabalho, portanto, propõe uma análise das implicações da Lei Maria da Penha à luz dessas dependências opressivas, que por vezes impedem a mulher de buscar proteção, justiça e reconstrução de sua vida.

PALAVRAS-CHAVE: LEI MARIA DA PENHA; DEPENDÊNCIAS OPRESSIVAS; MULHERES; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025

ANTÔNIO MARCOS DA SILVA LIRA, IASMIM MORAES SILVÉRIO, KERSIA VITÓRIA BARBOSA DOS SANTOS, LAYS SILVÉRIO BARBOSA, MARIA YASMIN ROCHA CAVALCANTE, NATHÁLIA REGINA RODRIGUES ROCHA DE SANTANA

AUTORIA: MARCADORES SOCIAIS DA DIFERENÇA DE GÊNERO/SEXUALIDADE E SEUS MOVIMENTOS SOCIAIS

RESUMO: Nesse estudo teórico, será abordada a relação dos marcadores sociais da diferença de gênero/sexualidade e os movimentos sociais que o seguem, destacando como esses marcos influenciaram em conceitos e pontos de vistas próprios que ajudaram a esclarecer questões sobre o gênero e a sexualidade. Desse modo, serão ressaltados os principais movimentos sociais que se iniciaram no campo da temática, assim como, desmistificar conceitos que ainda são vistos com preconceito pela sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: SUBJETIVIDADES, MOVIMENTOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS

CURSO: PSICOLOGIA     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023     DATA DA INCLUSÃO: 13/11/2023

AVANÇOS NA ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO E-SUS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

AUTORIA: CAMILA BARBOSA CARVALHO DE AMORIM; LEILA KARINA DE AMORIM PONTES; ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA; RAFAELA ANDRADE DOS SANTOS PIMENTEL; EDVÂNIA JOSÉ DA SILVA; RAIANA FERNANDA DA SILVA SANTOS

RESUMO: A tecnologia nos serviços de saúde traz consigo benefícios que visam a melhoria diária no processo de trabalho. O e-SUS é uma formação de ações do ministério da saúde para melhorar a gestão da informação na AB por meio da informatização do SUS, essas informações são centralizadas ao paciente e mostram dados coletados dos mesmos. A estratégia do e-SUS AB estabelecida em 2013 tem como proposta apresentar um novo conceito do Sistema de Informação em Saúde (SIS), com a finalidade de melhorar e possibilitar informações coletadas para prestar um atendimento de boa qualidade ao cidadão. O trabalho trata-se de um relato de experiência sobre a implementação do e-SUS numa Unidade de Saúde da Família (USF) no município de Limoeiro – PE, apontando os benefícios e as dificuldades do sistema. Concluiu-se que a implementação do e-SUS contribuiu positivamente no processo de trabalho dos profissionais da atenção básica, no entanto alguns desafios foram encontrados.

PALAVRAS-CHAVE: TECNOLOGIA EM SAÚDE. ATENÇÃO BÁSICA. E-SUS.

CURSO: ENFERMAGEM     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2019     DATA DA INCLUSÃO: 15/03/2023