INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANALISE CRÍTICA DAS APLICAÇÕES NO MEIO JURÍDICO, SUAS IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS ÉTICAS NO CONTEXTO ATUAL
AUTORIA: ALEX EUZÉBIO DOS SANTOS FERREIRA; JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA
RESUMO: A Inteligência Artificial (IA) destaca-se como um fenômeno transformador do século XXI, impactando esferas sociais, econômicas e jurídicas48. No Direito, sua aplicação na elaboração de documentos, análise de contratos e jurisprudência agiliza processos e reduz erros49. Contudo, desafios como sigilo profissional, vazamento de dados e responsabilidade por decisões automatizadas demandam atenção50. O Judiciário brasileiro, incluindo o STF, utiliza IA justificando a celeridade processual, mas enfrenta debates sobre imparcialidade e supervisão humana51. A regulamentação é urgente, seguindo exemplos como o marco ético da União Europeia, que proíbe usos discriminatórios e exige transparência52. No Brasil, a LGPD e o PL 2.338/2023 são dispositivos que tentam alinhar a IA aos princípios constitucionais, como privacidade e dignidade humana53. Nesse contexto, o presente artigo busca analisar as implicações éticas e jurídicas da IA no meio jurídico, explorando tanto suas potencialidades quanto os riscos associados à sua adoção, bem como destacar a urgência de um marco regulatório nacional que, inspirado em experiências internacionais, assegure a supervisão humana e a conformidade com princípios éticos, evitando que o avanço tecnológico comprometa valores democráticos e direitos individuais54. Embora a IA ofereça benefícios inegáveis, sua aplicação no Direito demanda regras claras, supervisão humana e adaptação de institutos jurídicos para preservar direitos fundamentais e justiça55. O desafio é equilibrar inovação e proteção ética, evitando que o avanço tecnológico comprometa valores democráticos.
PALAVRAS-CHAVE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; JUDICIÁRIO; ÉTICA; REGULAÇÃO
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
RESPEITO ÀS DIFERENÇAS: LEIS RECENTES PARA A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AUTORIA: IRANI DE SOUSA SALES; JÚLIA DE ANDRADE LAPENDA; KATIA EUDJA DE MOURA; LOURDES PATRÍCIA RANGEL; LUCAS EMANUEL DA ROCHA NASCIMENTO; MIQUEAS BRITO DA SILVA; NATÁLIA FIRME FIGUEIRA; THAÍS VANESSA DA S. ALMEIDA; WANDERSON A. LUCENA; WASHINGTON DE Q. ALVES
RESUMO: O tema "Respeito às Diferenças: Leis Recentes na Promoção da Diversidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência" aborda os avanços legislativos que promovem a inclusão e proteção das pessoas com deficiência (PCD)75. Nos últimos anos, diversas leis foram implementadas visando garantir igualdade de oportunidades e direitos para essa comunidade, refletindo um compromisso social com a diversidade76. Essas novas legislações são fundamentais para fortalecer o respeito às diferenças, promovendo um ambiente mais inclusivo na sociedade77. A criação de políticas públicas e a regulamentação de direitos específicos contribuem para a acessibilidade, educação e emprego para pessoas com deficiência, visando eliminar barreiras e preconceitos78. Em resumo, as recentes iniciativas legais representam um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que a diversidade é respeitada e valorizada.
PALAVRAS-CHAVE: AVANÇOS LEGISLATIVOS; INCLUSÃO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O INSTITUTO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
AUTORIA: BRUNA ELCANA GONÇALVES DE SANTANA; ELIZANGELA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SANTANA; FERNANDA LAYANE ALEIXO DE LIRA; WALLACE CHARLES CAMPOS ALBUQUERQUE
RESUMO: A Constituição Federal de 1988, por ser uma constituição classificada como rígida, só poderá ser objeto de alteração com o cumprimento dos requisitos relativos à solenidade prevista para tal ato36. A mudança positiva na atual constituição só ocorre por meio de emendas constitucionais37. Desse ensinamento nasce a mutação constitucional, instrumento de extrema relevância para o contexto político e legislativo38.
PALAVRAS-CHAVE: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO FEDERAL; RIGIDEZ CONSTITUCIONAL
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
ATUAÇÃO DA MEDICINA LEGAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS JURÍDICOS E PERICIAIS À LUZ DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
AUTORIA: MARIA ALINE DA ROCHA SILVA; DANIELA DUARTE DE ARAÚJO; LUANA MIRELLY DA SILVA BARBOSA; GABRIELA ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA; ANDERSON DE SOUZA FRANÇA; RICARDO DE SOUZA SILVA
RESUMO: Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Brasil registrou mais de 1.400 casos de feminicídio e aproximadamente 250 mil denúncias de violência doméstica, o que evidencia a persistência alarmante da violência de gênero no país62. Tal realidade configura uma grave violação dos direitos humanos e reflete uma problemática estrutural que desafia tanto o sistema de justiça criminal quanto as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres63. A legislação penal brasileira tem avançado no combate a essa realidade, especialmente com a promulgação da Lei $n^{\underline{0}}$ 11.340/2006-conhecida como Lei Maria da Penha e com a edição de outras normas que visam reforçar os mecanismos de prevenção, repressão e responsabilização dos agressores64. No entanto, a efetividade da atuação jurisdicional depende não apenas da aplicação das normas, mas também da produção de provas técnicas que permitam comprovar a materialidade e a autoria dos crimes65. Nesse contexto, destaca-se a importância da medicina legal66. A medicina legal, enquanto ramo da ciência forense, presta auxílio essencial à persecução penal, oferecendo subsídios técnico-científicos por meio de laudos periciais, principalmente em casos que envolvem lesões corporais, crimes sexuais e feminicídios67. A atuação dos institutos médico-legais e dos peritos oficiais assume papel determinante na obtenção de elementos de convicção capazes de fundamentar decisões judiciais68. Este trabalho tem por objetivo analisar a atuação da medicina legal nos crimes de violência contra a mulher, com foco nos aspectos jurídicos e periciais à luz da legislação penal brasileira69. Por meio de uma pesquisa de natureza bibliográfica, com base em doutrinas especializadas, artigos científicos, legislações e jurisprudências, busca-se compreender como a produção técnico-científica contribui para a efetividade da resposta penal e para a garantia dos direitos das vítimas.
PALAVRAS-CHAVE: MEDICINA LEGAL, GÊNERO, VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS, PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL
O IMPACTO DA PANDEMIA NAS AULAS PRÁTICAS DE ENFERMAGEM
AUTORIA: AMAURYLIA DIAS LIMA; JAILSON SEVERINO DA SILVA
RESUMO: Trata-se de um relato de experiência das vivências das aulas práticas em tempos de pandemia, com discentes do curso de graduação em enfermagem, no laboratório de anatomia de uma Instituição de Ensino Superior, no período de agosto e setembro de 2021. O objetivo principal do presente estudo é avaliar o impacto das aulas práticas na formação do curso de enfermagem, no contexto pandêmico. Entre os objetivos específicos destacam-se: identificar o início das aulas práticas, avaliar a adaptação dos discentes com o retorno ao laboratório de anatomia e verificar o impacto das aulas práticas mediante as normas de biossegurança. Os 05 discentes participantes desse relato de experiência apresentaram a vivência prática ainda com a presença de aulas remotas com uso de tecnologias digitais em educação, respondendo um questionário simples. Mediante os relatos observou-se a ansiedade e proativade dos discentes com o retorno presencial nas aulas práticas constatando que o período de ausência das mesmas resultou na efetiva comunicação interpessoal como ferramenta fundamental para o processo de aprendizagem.
PALAVRAS-CHAVE: AULAS PRÁTICAS. PANDEMIA. COMUNICAÇÃO.
CURSO: ENFERMAGEM TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2021 DATA DA INCLUSÃO: 15/03/2023
