EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO; KATIA EUDJA DE MOURA; LOURDES PATRÍCIA RANGEL SOUTO; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE
RESUMO: A história da humanidade mostra o quanto pessoas com deficiência viveram à margem da lei, sendo excluídas, segregadas e até demonizadas41. Só com o pós guerra e a observância de deficiências adquiridas por mutilações nos soldados, que a deficiência deixa de ser vista com algo sobrenatural e é entendida com diversidade humana natural ou em decorrência de um infortúnio, sendo assim, os PCD's passam a ser considerados sujeitos de direito.
PALAVRAS-CHAVE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA; DIREITOS; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER NA UNIÃO ESTÁVEL
AUTORIA: BRUNA ELCANA GONÇALVES DE SANTANA; ELIZANGELA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SANTANA; FERNANDA LAYANE ALEIXO DE LIRA; LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE PEREIRA; RAQUEL DE HOLANDA PACHECO; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE
RESUMO: A união estável, entidade familiar consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, reflete uma significativa evolução social e legal, demandando análise da proteção aos direitos da mulher nesse contexto16. Historicamente, assimetrias de gênero influenciaram as estruturas familiares e, apesar do reconhecimento legal da união estável visar à igualdade, persistem vulnerabilidades femininas, especialmente patrimoniais e pessoais17. A transição de uma visão patrimonialista para uma que abarca direitos da personalidade e a dignidade humana impõe que a proteção transcenda a formalidade, buscando efetividade material18. Este estudo se baseia nos mecanismos jurídicos que assegurem a proteção dos direitos das mulheres na união estável, considerando os desafios dessa forma de constituição familiar, tanto durante a sua vigência quanto no momento de sua dissolução.
PALAVRAS-CHAVE: UNIÃO ESTÁVEL; PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER; IGUALDADE DE GÊNERO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PL 2.338/2023 - DIREITOS TUTELADOS E VULNERABILIDADES: UMA ANALISE CRÍTICA
AUTORIA: JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA; ALEX EUZÉBIO DOS SANTOS FERREIRA
RESUMO: A Inteligência Artificial (IA) configura-se como uma das mais significativas inovações tecnológicas da contemporaneidade, redefinindo paradigmas em múltiplas esferas14. Segundo Andrade e Luz (2024), a eficiência proporcionada pela IA contrasta com desafios éticos e jurídicos, principalmente pela ausência de dispositivos que controlem e regulamentem a nova demanda, a interface IA e humanos15. A urgência de regulamentação torna-se evidente diante de experiências internacionais, como o marco ético da União Europeia (2021), que prioriza sistemas "transparentes e não discriminatórios"16. No Brasil, apesar da ausência, até então, de legislação vigente exclusivamente voltada para a normatização do uso das IA's, Sousa e colaboradores (2025) aduzem que existem diplomas os quais, embora não comportem especificidade material em relação a IA, apresentam instrumentos normativos capazes remediar lacunas jurídicas sobre a temática17. São eles Lei $n^{\underline{0}}$ 13.709/2018, intitulada "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" (LGPD) e Lei $n^{\underline{o}}$ 9.610/1998 também chamada de "Lei de Direitos Autorais" (SIQUEIRA; LARA, 2020)18. Avanços significativos em direção a regulamentação da IA no Brasil, ainda que de maneira incipiente refere-se a Projeto de Lei (PL) 2.338/202319. Sousa e colaboradores (2025) comparam a lacuna regulatória a um "estado de natureza" hobbesiano, onde a ausência de normas claras gera insegurança jurídica20. Diante do exposto, o presente trabalho, portanto, visa analisar de maneira breve e critica a referida PL, abordando direitos tutelados e vulnerabilidades funcionais e materiais.
PALAVRAS-CHAVE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; PL 2.338/2023; DIREITOS; VULNERABILIDADES; ANÁLISE CRÍTICA
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E O CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
AUTORIA: CLÉBER MATHEUS MARCULINO LEITE KEYLA RIHANE DE ARAÚJO FERREIRA
RESUMO: A presunção da inocência e a liberdade de expressão são garantias constitucionais no ordenamento pátrio, porém a imprensa através dos importantes meios de comunicação tem noticiado crimes e divulgado o indiciado, isto é, aquele que está sendo investigado pela suposta prática do delito. Dessa forma, a imprensa tem se utilizado da garantia da liberdade de expressão de forma a colidir com outra garantia constitucional, a presunção da inocência, tendo em vista que o acusado pelo crime é condenado pela sociedade, antes da sentença condenatória transitada em julgado.
PALAVRAS-CHAVE: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, MÍDIA.
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022 DATA DA INCLUSÃO: 12/03/2023
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA LIRA, IASMIM MORAES SILVÉRIO, KERSIA VITÓRIA BARBOSA DOS SANTOS, LAYS SILVÉRIO BARBOSA, MARIA YASMIN ROCHA CAVALCANTE, NATHÁLIA REGINA RODRIGUES ROCHA DE SANTANA
AUTORIA: MARCADORES SOCIAIS DA DIFERENÇA DE GÊNERO/SEXUALIDADE E SEUS MOVIMENTOS SOCIAIS
RESUMO: Nesse estudo teórico, será abordada a relação dos marcadores sociais da diferença de gênero/sexualidade e os movimentos sociais que o seguem, destacando como esses marcos influenciaram em conceitos e pontos de vistas próprios que ajudaram a esclarecer questões sobre o gênero e a sexualidade. Desse modo, serão ressaltados os principais movimentos sociais que se iniciaram no campo da temática, assim como, desmistificar conceitos que ainda são vistos com preconceito pela sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: SUBJETIVIDADES, MOVIMENTOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS
CURSO: PSICOLOGIA TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023 DATA DA INCLUSÃO: 13/11/2023
