O Repositório Científico da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL) constitui-se em sistema desenvolvido pela própria instituição para divulgar, fomentar e proteger os trabalhos acadêmicos produzidos pelo corpo discente e docente da instituição. No repositório o interessado encontrará artigos científicos de eventos da IES, bem como os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) defendidos e aprovados pela Banca Examinadora.


Alguns dos trabalhos publicados:


A IMPORTÂNCIA DO BPC/LOAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUTORIA: LUIS MARCOS GONÇALVES FERREIRA30; MARVISON BARBOSA DOS SANTOS31; BRUNO DANIEL TENÓRIO DE LIMA32; JOÃO PAULO VITURINO DE AZEVEDO33; SORAYA INÊS DOS SANTOS.

RESUMO: O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é a base legal para a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que direciona a organização e a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais em todo o Brasil23. É uma ferramenta que assegura suporte aos indivíduos com deficiência e de baixa renda, que não têm condições de prover a própria manutenção ou de serem sustentados por suas famílias24. A importância do LOAS reside na sua capacidade de promover a inclusão social e a cidadania, garantindo o mínimo existencial – conceito que se refere à dignidade mínima da pessoa humana por meio da garantia dos direitos fundamentais25. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, é um dos mecanismos do LOAS que tem um papel crucial na proteção dos mais vulneráveis, contribuindo significativamente para a redução da desigualdade e da pobreza26. É necessário enfrentar e superar os desafios e obstáculos que ainda persistem na implementação eficaz dessas políticas27. Questões como acesso, burocracia, desigualdades regionais e sustentabilidade financeira demandam a atenção contínua do poder público e da sociedade civil28. Além disso, é essencial promover uma abordagem holística e integrada, que considere não apenas a concessão do benefício, mas também o desenvolvimento de ações e programas que visem à autonomia e à inserção social dos beneficiários.

PALAVRAS-CHAVE: BPC; LOAS; ASSISTÊNCIA SOCIAL

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO COMPLETO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025


TÍTULOS DE CRÉDITO NA ERA DIGITAL

AUTORIA: BRUNA ELCANA GONÇALVES DE SANTANA; ELIZANGELA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SANTANA; FERNANDA LAYANE ALEIXO DE LIRA; LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE PEREIRA; RAQUEL DE HOLANDA PACHECO; FELIPE BELÉM LINS DE OLIVEIRA

RESUMO: Os títulos de crédito são documentos cruciais, que representam um crédito no qual uma pessoa tem direito2. O direito empresarial brasileiro o define e o regulamenta, traçando três princípios relevantes: a Cartularidade, a Literalidade e a Autonomia3. Na contemporaneidade, o advento da tecnologia tem provocado mudanças essenciais em diversas esferas públicas e privadas, tendo influenciado, inclusive, no surgimento dos títulos de crédito digitais4. Nessa conjuntura um dos pontos de discussão será a duplicata eletrônica, instituída pela Lei 13.775 de 20 de dezembro de 20185. Portanto, será importante compreender quais as peculiaridades dos títulos de créditos na era digital, notadamente no que se refere aos princípios que caracterizam o instituto.

PALAVRAS-CHAVE: TÍTULOS DE CRÉDITO; ERA DIGITAL; DUPLICATA ELETRÔNICA; PRINCÍPIOS

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025


DESAFIOS E AVANÇOS NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE ACESSIBILIDADE E DIREITOS NO BRASIL

AUTORIA: AMANDA DA SILVA NASCIMENTO; JEFFERSON THAILSON DO NASCIMENTO; LARISSA DA SILVA MENDES DIAS; GERSON CARLOS DA FONSECA SILVA; MARIA ISABELLY AGUIAR DA SILVA; SILVANIO DA SILVA NASCIMENTO; KEYLA RIHANE DE ARAÚJO FERREIRA

RESUMO: Este artigo analisa como a visão sobre a deficiência evoluiu ao longo da história e os desafios que pessoas com deficiência ainda enfrentam, como discriminação e dificuldades para acessar direitos básicos, incluindo dignidade, educação e saúde68. Destaca a importância da Lei Brasileira de Inclusão (Lei $n^{\circ}$ 13.146/2015) e da Lei de Acessibilidade (Lei $n^{\circ}$ 10.098), que buscam garantir igualdade, cidadania e adaptações em espaços públicos e privados69. O texto também ressalta o trabalho essencial do Instituto Brasileiro de Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), que atua para promover inclusão em áreas como educação e mercado de trabalho, oferecendo suporte direto e estimulando mudanças práticas70. Por fim, o artigo reforça que transformar a percepção social e implementar políticas públicas inclusivas são passos indispensáveis para construir uma sociedade mais justa, igualitária e verdadeiramente acessível a todos.

PALAVRAS-CHAVE: DEFICIÊNCIA; ACESSIBILIDADE; INCLUSÃO; LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO; DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; POLÍTICAS PÚBLICAS; IBDD; IGUALDADE SOCIAL

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025


AULAS REMOTAS E ANSIEDADE: PERCEPÇÃO DE ACADÊMICA DE ENFERMAGEM EM TEMPOS DE PANDEMIA

AUTORIA: CAMILA BARBOSA CARVALHO DE AMORIM; SABRINA CRISTINA DA SILVA; THAYSA THATYANA ARAGÃO GUERRA MOTA

RESUMO: O estudo tem como objetivo relatar a experiência de uma graduanda do curso de enfermagem durante a vivência das aulas remotas em meio a pandemia de Covid-19, descrevendo os desafios que os acadêmicos enfrentam diante da nova modalidade de ensino à distância, gerando sentimento de medo e consequente ansiedade. É imprescindível que a instituição de ensino forneça o incentivo, a estrutura, suporte e oportunidades necessárias para que o processo de ensino-aprendizagem aconteça da melhor maneira. São necessários por parte dos discentes, docentes e gestão institucional o empenho e a paciência estimulando o encorajamento para a continuidade das aulas com mais dedicação e afinco. As autoridades educacionais também devem ter como foco, o cuidado com a saúde mental dos acadêmicos, monitorando o bem estar da comunidade estudantil.

PALAVRAS-CHAVE: DISTANCIAMENTO SOCIAL, ANSIEDADE, PREVENÇÃO, ACADÊMICOS, COVID-19.

CURSO: ENFERMAGEM     TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2021     DATA DA INCLUSÃO: 15/03/2023


RISCOS E DESAFIOS NO CONTEXTO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS AUTOMATIZADAS

AUTORIA: CREMILDA DE ARRUDA E SILVA NETA; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA COUTINHO; SORAYA INÊS SANTOS BAIHÉ

RESUMO: O presente artigo analisa criticamente a automação das decisões administrativas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processos previdenciários40. A partir da expansão dos sistemas automatizados, especialmente no contexto da concessão de benefícios, investigam-se os impactos dessa prática sobre direitos fundamentais como o contraditório, a ampla defesa e a motivação das decisões41. Discutem-se ainda os riscos de erros administrativos, a opacidade algorítmica e a necessidade de revisão humana, propondo caminhos para uma automação mais transparente e justa.

PALAVRAS-CHAVE: AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIAIS. TECNOLOGIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITOS SOCIAIS. TECNOLOGIA. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

CURSO: DIREITO     TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO     ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025     DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025


 

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