UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O INSTITUTO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
AUTORIA: BRUNA ELCANA GONÇALVES DE SANTANA; ELIZANGELA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SANTANA; FERNANDA LAYANE ALEIXO DE LIRA; WALLACE CHARLES CAMPOS ALBUQUERQUE
RESUMO: A Constituição Federal de 1988, por ser uma constituição classificada como rígida, só poderá ser objeto de alteração com o cumprimento dos requisitos relativos à solenidade prevista para tal ato36. A mudança positiva na atual constituição só ocorre por meio de emendas constitucionais37. Desse ensinamento nasce a mutação constitucional, instrumento de extrema relevância para o contexto político e legislativo38.
PALAVRAS-CHAVE: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO FEDERAL; RIGIDEZ CONSTITUCIONAL
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2023 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
RELATO DE EXPERIÊNCIA DE ESTUDANTES DA GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
AUTORIA: CAMILA BARBOSA CARVALHO DE AMORIM; ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA; EDVÂNIA JOSÉ DA SILVA; MARIA DO CARMO DA SILVA PINTO; RAFAELA ANDRADE DOS SANTOS PIMENTEL; GABRIELLE PESSÔA DA SILVA
RESUMO: Desde o final de dezembro de 2019, foi descoberta uma nova patologia (COVID-19), a qual tornou-se uma pandemia, que está sendo vivenciada atualmente. A principal causa dessa doença é o novo coronavírus, o qual tem potencial elevado de transmissão entre as pessoas. Ressalta-se a capacitação e o envolvimento dos alunos da graduação no processo de aquisição de competências para atuarem como disseminadores da informação e das ações preventivas em relação ao contágio com o novo coronavírus. O objetivo deste estudo é relatar a experiência de estudantes da graduação em enfermagem no combate ao novo coronavírus durante a pandemia da COVID-19. Para atingir esse objetivo, foi realizado estudo descritivo, do tipo relato de experiência. Foram relatados momentos vivenciados por três alunas da graduação de enfermagem na assistência a pessoas com sintomas da COVID-19. O estudo foi realizado no período de abril a outubro de 2020. Com base nos relatos das estudantes, sabe-se que a equipe de enfermagem está cada vez mais vulnerável à contaminação. A pressão psicológica sofrida é muito grande, uma vez que os profissionais que atuam na linha de frente têm medo de se infectarem e levar a doença para seus familiares. Além disso, tem também as questões de sobrecarga de trabalho, falta de Equipamentos de Proteção Individual, vivência de muitos óbitos, e vários outros fatores que interferem na saúde biopsicossocial dos profissionais. Cada vez mais os estudantes de saúde buscam conhecimentos sobre a patologia em questão, especialmente sobre as medidas preventivas e educativas, e também, a melhor forma de orientar e conscientizar as pessoas sobre essas formas de prevenção.
PALAVRAS-CHAVE: COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO. ESTUDANTES DE ENFERMAGEM.
CURSO: ENFERMAGEM TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2020 DATA DA INCLUSÃO: 15/03/2023
O CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO DESCARACTERIZADA NA RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE A UBER E MOTORISTAS DE APLICATIVO.
AUTORIA: EDJAIR JOSÉ CANEIRO DE SOUZA
RESUMO: Este trabalho de pesquisa, propõe evidenciar a descaracterização da subordinação na suposta relação de emprego entre a Uber e os motoristas de aplicativos, tendo como finalidade demonstrar que o vínculo de trabalho existente entre a referida empresa e os seus colaboradores, não tem amparo da subordinação como requisito fundamental na questão trabalhista que envolve vínculo de emprego45. É importante destacar que, OS TRT-2 e TRT-5, em algumas decisões tem afirmado que a subordinação jurídica é a sujeição do trabalhador aos poderes diretivos de empregador que, estando presente na relação jurídica, demonstra a existência do vínculo de emprego em virtude do princípio da alteridade46. O termo subordinação aplicado ao direito do trabalho não é hodierno47. Fundamentalmente, a subordinação evolui com tempo, acompanhando as mudanças nas relações sociais, sendo classificadas de várias formas, tais como, a subordinação econômica, técnica e jurídica, compondo com a não eventualidade, onerosidade, pessoa física e alteridade, os requisitos obrigatórios que caracterizam o vínculo de emprego.
PALAVRAS-CHAVE: SUBORDINAÇÃO; UBER; MOTORISTAS DE APLICATIVO; RELAÇÃO DE TRABALHO
LEI MARIA DA PENHA: EFICÁCIA E DESAFIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
AUTORIA: ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES CANDIDO NETO; VIVIANE ALCÂNTARA DIONIZIO; JOÃO PEDRO VITURINO DE AZEVEDO; HARUYNAN JATNIEL FERREIRA DA SILVA; WESLLEY PYETRO DE LIMA CAMPOS
RESUMO: O presente artigo decorre de uma visão teórica diretamente ligada à Lei Maria da Penha que versa sobre as diversas facetas do crime contra a mulher incluindo fatores sociais que levaram a criação da lei, com ênfase a necessidade da criação de um novo tipo penal o "feminicídio", vez que está intrinsecamente ligado ao contexto geral da Lei 11.340/06, que se destaca no Ordenamento penal nacional pela progressiva inobediência dos direitos humanos diretamente ligados ao gênero feminino46. Dessa maneira, o artigo visa abordar com base em dados documentais voltados a legislação da lei n. 11.340 e n. 13.104 uma correlação entre a dependência de uma lei pela outra e a baixa eficácia que gerou um novo tipo penal para suprir lacunas deixadas pela lei anterior47. Assim, buscando elucidar esse fenômeno social que recai sobre a sociedade que ainda carrega a cultura de domínio e inferiorização da mulher.
PALAVRAS-CHAVE: MULHER. VIOLÊNCIA. GÊNERO. DISCRIMINAÇÃO. FEMINICÍDIO
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
DIREITOS HUMANOS NO SITEMA PENITENCIÁRIO
AUTORIA: YASMIM STEFANY SANTOS ANDRADE; JÚLIA EMANOELLY NASCIMENTO DA SILVA
RESUMO: No sistema penitenciário, os direitos humanos são um ponto fundamental para que sejam garantidos aos indivíduos privados de liberdade os devidos cuidados e tratamentos necessários para estarem naquele local15. Deve ser aplicado a eles um tratamento digno e justo, para atingir sua finalidade de ressocialização16. A proteção aos direitos humanos no sistema penitenciário é extremamente fundamental para o funcionamento de um sistema justo e igualitário a todos os detentos17. Mesmo que seja aplicada punição a criminosos, esse direito deve ser preservado, sendo assegurada a todos a dignidade humana.
PALAVRAS-CHAVE: DIREITOS HUMANOS; SISTEMA PENITENCIÁRIO
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: ARTIGO COMPLETO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
