A ATUAÇÃO DO JUIZ NAS EXECUÇÕES PENAIS
AUTORIA: BRUNA ELCANA GONÇALVES DE SANTANA; ELIZANGELA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SANTANA; FERNANDA LAYANE ALEIXO DE LIRA; MILTON SANTANA LIMA FILHO; RAQUEL DE HOLANDA PACHECO
RESUMO: A execução penal no ordenamento jurídico brasileiro visa assegurar o cumprimento das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança conforme os ditames legais e os direitos fundamentais10. Nesse cenário, a figura do juiz da execução penal ganha destaque, sendo o responsável por fiscalizar e garantir que a execução ocorra em conformidade com os princípios constitucionais11. A atuação judicial nesta fase transcende o simples cumprimento da pena, envolvendo uma função garantidora de direitos e deveres dos sentenciados, além do controle da legalidade dos atos administrativos e da efetiva ressocialização do apenado.
PALAVRAS-CHAVE: JUIZ; EXECUÇÃO PENAL; FUNÇÃO GARANTIDORA; RESSOCIALIZAÇÃO; SISTEMA PRISIONAL
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2025 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
ENTRE LIKES E LEIS: A RESPONSABILIDADE LEGAL DOS INFLUENCIADORES NAS REDES SOCIAIS
AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO; ERICK JOSÉ GOMES CORRÊA; GABRIEL TAVARES DE SOUZA; JOSELIA MARIA DA SILVA FREITAS; JOSSALHIA SAMILIS DA SILVA ALBUQUERQUE; LUCEMBERG MAURÍCIO GONÇALVES FERREIRA; SAMUEL TAVARES DE SOUZA; TALITA GEOVANNA A. SILVA; WASHINGTON Q. ALVES
RESUMO: Este artigo analisa a responsabilidade legal dos influenciadores digitais ao divulgar plataformas de jogos digitais52. A relevância jurídica do tema se destaca pelos impactos dos influenciadores no comportamento e decisões de seus seguidores53. A influência dessas figuras públicas nas redes sociais vai além de uma simples recomendação de um produto ou a exposição do estilo de vida 54; trata-se de omitirem informações essenciais do negócio, causando um enorme prejuízo econômico à população brasileira55. Além disso, muitos influenciadores são investigados por estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa devido à promoção de jogos de azar ilegais56. A falta de transparência e a manipulação de informações são questões críticas que precisam ser abordadas para proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado57. Portanto, é crucial implementar regulamentações rigorosas e aumentar a conscientização sobre os riscos dessas práticas.
PALAVRAS-CHAVE: INFLUENCIADORES DIGITAIS, JOGOS DE AZAR, RESPONSABILIDADE LEGAL
ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM A PACIENTE COM CETOACIDOSE DIABETICA EM UTI: UMA REVISÃO DA LITERATURA
AUTORIA: LEIDYANNE SOARES GOME; DAIARA SALGADO ROCHA; ERONITA RAFAELA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA; ANDRESA CARINA DE AMORIM ARRUDA; MARIA EDIJANE SILVA DA CRUZ; MARIA JOSÉ MENDES DOS SANTOS
RESUMO: Introdução: O Diabetes Mellitus é um tipo de doença metabólica caracterizadas por hiperglicemias resultantes de defeitos na secreção e/ou ação da insulina. Objetivo: ressaltar a assistência de enfermagem ao paciente portador de cetoacidose diabética através de pesquisa realizada nas bases de dados científicos. Metodologia: Foi realizado por meio de quatro etapas distintas: primeira etapa: Identificação do tema e seleção da questão de pesquisa para a elaboração da revisão integrativa; segunda etapa: Estabelecimentos dos critérios de inclusão e exclusão de estudo/amostragem; terceira etapa: Definição das informações a serem extraídas de estudos selecionados; quarta etapa: Avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa. Resultados e Discussão: Dentre os tipos de diabetes mellitus encontra-se: DM tipo 1, DM tipo 2, e diabetes gestacional. Dentre as principais complicações do diabetes tipo 1 encontra-se a cetoacidose diabética (CAD), que ocorre devido à falta de insulina suficiente no corpo. Pode ser desencadeado por uma infecção ou outras doenças. É uma complicação que ocorre frequentemente em pacientes com diabetes onde há uma quantidade insuficiente de insulina, rotineiramente pacientes diabéticos não diagnosticados ou que sofreram omissão de terapia insulínica. Conclusão: Atualmente a Diabetes Mellitus é uma doença que vem sendo vista com uma grande preocupação, pelo fato de acometer pessoas em diferente faixa etárias. Faz-se necessário e importante a realização de pesquisas relacionadas ao tema para melhor compreensão e assistência à saúde desses pacientes.
PALAVRAS-CHAVE: CUIDADOS DE ENFERMAGEM. CETOACIDOSE DIABÉTICA. UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA.
CURSO: ENFERMAGEM TIPO DE TRABALHO: ARTIGO CIENTÍFICO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2022 DATA DA INCLUSÃO: 15/03/2023
A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO CONTÁBIL: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DAS CONTABILISTAS NOS ESCRITÓRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE
AUTORIA: ANA CARLA SANTOS DE MORAIS
RESUMO: Este estudo investiga a participação feminina no mercado de trabalho contábil, com foco nos escritórios do município de Limoeiro/PE. O objetivo geral foi analisar a atuação das mulheres na contabilidade local, destacando sua inserção, desafios enfrentados e contribuições. A pesquisa utiliza uma abordagem quantitativa e descritiva, por meio de levantamento tipo survey, com aplicação de questionários estruturados enviados a contabilistas locais. Os resultados revelam que, apesar do crescimento da presença feminina na contabilidade, especialmente em cursos superiores, as mulheres ainda enfrentam barreiras significativas para ascender a posições de liderança. Dados coletados mostram que 73,9% dos respondentes eram mulheres, refletindo predominância feminina em cargos operacionais e de suporte, enquanto os homens dominam posições estratégicas e de maior prestígio. Disparidades salariais e dificuldades para conciliar vida pessoal e profissional foram destacadas como obstáculos recorrentes. A análise evidenciou a necessidade de políticas que promovam maior equidade de gênero, valorizem as competências femininas e reduzam preconceitos estruturais. Este trabalho contribui para ampliar o debate sobre a representatividade e os desafios das mulheres no mercado contábil, oferecendo subsídios para futuras pesquisas e intervenções.
PALAVRAS-CHAVE: CONTABILIDADE, MULHERES NA CONTABILIDADE, GÊNERO, MERCADO DE TRABALHO, LIMOEIRO/PE.
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TIPO DE TRABALHO: TCC ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024 DATA DA INCLUSÃO: 05/12/2025
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AUTORIA: DAMIÃO DA SILVA BRITO100; GABRIEL HENRIQUE DA SILVA COUTINHO101; KATIA EUDJA DE MOURA102; LOURDES PATRÍCIA RANGEL SOUTO103; ROZANGELA MARIA DE SOUZA DAMÁSIO104; WALLACE C. CAMPOS ALBUQUERQUE
RESUMO: O presente resumo tem por objetivo realizar um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mostrando-o como elemento de concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana97. A ênfase da pesquisa dá-se na compreensão do mencionado benefício como elemento de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana98. Para tal propósito, o aspecto inicial concentra-se na análise do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, explorando abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o objeto de estudo e, por fim, de identificar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no campo do direito previdenciário.
PALAVRAS-CHAVE: DIGNIDADE HUMANA; LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS); BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC); PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CURSO: DIREITO TIPO DE TRABALHO: RESUMO EXPANDIDO ANO DA PUBLICAÇÃO: 2024 DATA DA INCLUSÃO: 23/07/2025
